Alfândega brasileira: Tudo o que você precisa saber!

Alfândega brasileira: Tudo que você precisa saber!

Muitos passageiros viajam para o exterior com o intuito de fazer compras, especialmente quando o destino é Estados Unidos. Alguns preferem se manter conservadores, devido à dúvidas e até um certo receio sobre a alfândega brasileira. Afinal, o que é permitido trazer para o Brasil sem ser taxado?

Neste post explicaremos o que é permitido importar junto à sua bagagem. Confira as informações necessárias para não ser taxado indevidamente e evitar despesas com taxas que não estavam no planejamento financeiro da sua viagem.

O que é a alfândega brasileira?

A Alfândega, ou simplesmente Aduana, é uma repartição governamental onde atuam os departamentos oficiais responsáveis pela importação e exportação atuam. Está localizada em zonas de fronteira, portos e aeroportos onde há entrada e saída de produtos do país.

A princípio, a fiscalização da Receita Federal na alfândega, junto com outros órgãos, visa combater ilícitos transfronteiriços, como tráfico de drogas, armas, medicamentos, contrabando e etc. A tributação de bens que excedem o limite estipulado é apenas um dos trabalhos da Receita Federal na alfândega brasileira.

O limite de compras no exterior é US$ 500

Existe uma cota de isenção para compras fora do país. O valor varia conforme a forma que o viajante ingressa no Brasil. Por via aérea ou marítima o valor é de US$ 500 e não pode ser unificado, ou seja, o limite é individual e intransferível. Por via terrestre, lacustre ou fluvial, o valor cai para US$ 300. Isso significa que compras feitas fora do país, que excedam o valor estipulado (US$ 500 ou US$ 300), devem obrigatoriamente serem declaradas. O direito da isenção só pode ser exercido uma vez a cada 30 dias.

Caso o valor dos bens adquiridos no exterior seja inferior a esta cota ou se encaixe na relação abaixo, não é preciso fazer a declaração. Isso porque a lei brasileira exclui alguns produtos desta cota, o que facilita a organização na hora de decidir o que trazer para casa. Além da cota de isenção, deve ser respeitado o limite quantitativo. No máximo de 20 unidades de um produto acima de US$ 10, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas, e máximo de 20 unidades de um produto de valor inferior a US$ 10 com no máximo 10 repetidas.

O que não é preciso declarar:

  • Relógio de pulso (Uma unidade);
  • Celular (Uma unidade e em uso);
  • Câmera fotográfica (Uma unidade e em uso);
  • Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;
  • Livros, folhetos e periódicos;
  • Bebida alcoólica (até 12 litros);
  • Cigarro (até 10 maços com 20 unidades);
  • Charutos ou cigarrilhas (até 25 unidades);
  • Fumo (até 250 gramas);
  • Souvenires de valor unitário inferior a US$ 10 desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas (até 20 unidades).
  • Itens de valor unitário superior a US$ 10, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas (até 20 unidades).

Afinal pode-se trazer celular, câmera, e tablets do exterior sem ser taxado?

São isentos os bens utilizados na viagem de acordo com as circunstâncias da viagem. Um relógio no pulso, uma câmera fotográfica e um celular, se estiverem ligados e em uso durante viagem. Os mesmos itens, se estiverem na caixa, lacrado, serão tributados. Caso deseje comprar um desses itens, você pode viajar sem nenhum celular, comprar e usar durante sua viagem, e quando voltar ao Brasil ele não será tributado. Notebooks, filmadoras e tablets serão tributados, mesmo se estiverem fora da caixa e em uso.

As restrições para itens e eletrônicos em uso vale para evitar compras para revenda, o que é ilegal entre os turistas comuns ou que não tenham autorização para a prática. Caso a cota seja ultrapassada, basta fazer corretamente a declaração de bens, você terá que pagar uma taxa sobre o valor excedente.

O que é obrigatório declarar?

Existe uma relação de mercadorias que devem ser declaradas obrigatoriamente para a alfândega brasileira, independentemente do valor:

  • Animais, vegetais, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
  • Produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
  • Medicamentos, exceto os de uso pessoal (com receita médica);
  • Armas ou munições;
  • Bens sujeitos a restrições ou proibições ou ao regime comum de importação;
  • Bens aos quais será dada destinação comercial ou industrial;
  • Bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção (aqui entram notebook, tablet, games e acessórios…)
  • Bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção (aqui estão as garrafas de bebidas e maços de cigarro, por exemplo);
  • Valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

Caso sua bagagem tenha sido declarada, depois do desembarque, dirija-se à fila de Bens a Declarar, com formulário em mãos e bagagens no carrinho. Os próximos trâmites serão: pagamento do imposto, carimbos e mais formulários.

Declaração de Bagagem

Para declarar suas compras, basta preencher o formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada, distribuído pelos comissários de bordo ainda durante o voo. Também é possível fazer a declaração online. O preenchimento é optativo, mas caso suas malas sejam fiscalizadas, a apreensão ou a aplicação de multas são inevitáveis. Com a declaração devidamente realizada, só será necessário desembolsar multas para imposto, caso o limite da cota seja ultrapassado.

Embale os produtos a serem declarados de forma que eles estejam acessíveis para a inspeção aduaneira. Isto ajuda a agilizar o desembaraço de sua bagagem.

Caso a cota de isenção seja ultrapassada:

O passageiro deverá pagar taxa de importação de 50% sobre o valor que excede o limite. Por exemplo, caso compre um equipamento que custou US$ 700, o imposto será em cima dos US$ 200 excedentes a cota de isenção (US$ 500).

A lei prevê ainda multa de 50% do valor excedente por declaração falsa ou inexata, ou por desacato à autoridade aduaneira ou embaraço à fiscalização.

O que é proibido?

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
  • Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;
  • Réplicas de arma de fogo;
  • Espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença;
  • Espécies aquáticas sem permissão do órgão competente;
  • Produtos falsificados ou pirateados;
  • Produtos contendo organismos geneticamente modificados;
  • Agrotóxicos, seus componentes e afins;
  • Mercadoria “atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública”;
  • Entorpecentes ou drogas.

Posse de drogas pode resultar em multas pesadas, prisão ou mesmo pena de morte em alguns países estrangeiros. 

NÃO forneça informações falsas para a alfândega brasileira. As penalidades por falsas informações (como faturas forjadas) são severas e podem resultar em apreensão das mercadorias e em processo criminal contra os responsáveis.

NÃO traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil estão sujeitas a apreensão pela alfândega brasileira. Seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.

NÃO traga bens e mercadorias com finalidade comercial. Se trouxer, declare-os na Declaração de Bagagem Acompanhada e informe, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira, que eles serão submetidos a despacho comum de importação , identificando a pessoa jurídica que o promoverá. Caso contrário, você poderá perder a mercadoria.

NÃO é permitida a importação de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas físicas.

Free Shops

Além da cota de isenção de imposto sobre produtos importados de US$ 500, o viajante também tem direito a uma segunda cota de compras isentas de impostos. O valor máximo é de US$ 500 para compras efetuadas em free shops é apenas para compras efetuadas em lojas após o desembarque do passageiro. Assim qualquer compra na saída do passageiro do Brasil ou em lojas francas em outros países entram nas regras da bagagem acompanhada, conforme informadas e não se beneficiam da isenção de US$500 do “free shop”.

Recursos em espécie

Todo viajante que sai ou ingressa no Brasil, com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10 mil, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV).

O viajante que se destinar a qualquer país pertencente à União Européia e estiver portando dinheiro ou meios de pagamento ao portador em montante igual ou superior a EUR 10.000,00 (dez mil euros), deverá dirigir-se à Alfândega do país de destino para declarar, em formulário próprio, esses valores.

Demais informações

Caso tenha dúvidas, pergunte a um funcionário da alfândega brasileira sobre as isenções de tributos a que você tem direito.

Providencie medicamentos suficientes para a sua viagem. Verifique com a representação diplomática do(s) país(es) que você pretende visitar para assegurar que seus medicamentos são legais nesses locais. Obtenha, com o seu médico, uma receita atestando que o medicamento é para você e a dosagem recomendada. Mantenha a embalagem original do medicamento.

Consulte:

O site da Receita Federal disponibiliza um Guia do Viajante com uma sessão de Perguntas e Respostas sobre regras de bagagem da alfândega brasileira.

Veja o vídeo a seguir com o resumo deste artigo:


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